SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

Por: katia

Data de envio: 09/25/2019

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AMÉLIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, INFORMA que os trabalhos referentes a Sétima Sessão Extraordinária de 2019 da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, obedecerão a seguinte PAUTA: Expediente n.º 233 - Projeto de Lei n.º 039, de 12 de setembro de 2019, “Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 423.263,96 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e três reais, noventa e seis centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências”; Com finalidade de abertura de Crédito Especial visando dispor de dotação orçamentaria para contabilização de despesas visando Execução de Obras de Construção de Centro de Triagem de Resíduos, de acordo com o projeto submetido ao Governo do Estado de São Paulo, através do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, do que deu origem ao Convênio SJC/FID nº 68/2019. Expediente n.º 238 – Projeto de Lei n.º 043, de 16 de setembro de 2019, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 509.135,67 (Quinhentos e Nove Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais, Sessenta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências”. Com finalidade de abertura de Crédito Especial visando dispor de dotação orçamentária para contabilização de despesas visando Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica, de acordo com projeto submetido ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional / Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais / Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação. Expediente n.º 239 – Projeto de Lei n.º 044, de 16 de setembro de 2019, “Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 99.397,16 (Noventa e Nove Mil, Trezentos e Noventa e Sete Reais, Dezesseis Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências”; Com finalidade de abertura de Crédito Especial visando dispor de dotação orçamentária para contabilização de despesas visando Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica, de acordo com projeto submetido ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional / Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais / Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação. Expediente n.º 242 – Projeto de Lei n.º 045, de 10 de setembro de 2019, “Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 202.000,00 (Duzentos e Dois Mil Reais), no orçamento vigente, e dá outras providências”. Com finalidade de abertura de Crédito Especial visando dispor de dotação orçamentária para contabilização de despesas visando Aquisição de Veículos Tipo Van, conforme Plano de Trabalho submetido ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saúde, do que deu origem ao Convênio SES n.º 154/2019. Publicada por afixação e registrada nesta Secretaria na data 24 de setembro de 2019. Kátia Laurindo Virgílio Secretária Administrativa